Apartamento na cobertura: Condomínio pode cobrar taxa condominial mais cara em razão do tamanho da unidade?

3 de Novembro de 2020

Taxa de condomínio, em resumo, é a despesa mensal paga por cada condômino em função dos gastos do condomínio com manutenção, serviços e melhorias das áreas comuns.

No entanto, os proprietários de cobertura sentem o peso da realidade no bolso e, alguns deles, chegam a pagar duas vezes mais que um apartamento do mesmo tipo. Isto porque o artigo 1.336 o Código Civil normatiza que o condômino deve ‘contribuir para as despesas do condomínio na proporção das suas frações ideais’.


Tipos de cobrança

O Código Civil traz que a cobrança da taxa deve ser feita por cotas de fração ideal, calculada com base no tamanho da propriedade privada. Assim, um apartamento de 150m² paga três vezes mais que uma unidade de 50m². Porém, a legislação faz uma ressalva e, ainda no artigo 1.336, dá liberdade de decisão aos condôminos quando acrescenta que ‘salvo disposição em contrário na convenção’.

Na cobrança por unidade, cada proprietário, independentemente do tamanho do imóvel, paga o mesmo valor pela prestação de serviços comuns.

Existem 3 formas de cálculo da taxa condominial.

Qualquer uma delas pode estar prevista na convenção do condomínio.

Veja quais são:

  • Fração ideal: o cálculo da taxa condominial é feito considerando o tamanho da unidade. Um proprietário com fração maior (uma cobertura, por exemplo), terá uma taxa condominial proporcionalmente maior. Isso ocorre, pois considera-se que, quanto maior o imóvel, maior o consumo.

  • Unidade: o cálculo é fixo, e cada unidade, independentemente de seu tamanho, pagará a mesma taxa de condomínio.

  • Forma híbrida: aplica-se o rateio por fração ideal a algumas unidades, enquanto outras funcionam com o rateio por unidade. Em geral, as despesas ordinárias (obras necessárias e de conservação, manutenção) são divididas por unidade, enquanto as despesas extraordinárias são divididas por fração ideal.

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