DIREITOS E DEVERES DO PATRÃO NA RELAÇÃO COM OS EMPREGADOS DOMÉSTICOS

21 de Abril de 2021

O empregador doméstico possui muitas obrigações em relação ao empregado. São pagamentos, entregas de recibos, documentos relacionados ao trabalho doméstico que precisam estar em dia para que o empregador não venha a sofrer uma ação trabalhista, entre outros. Entretanto, os empregadores possuem seus direitos e os empregados precisam ficar atentos quanto as suas obrigações, que são regulares.

Para evitar todo tipo de cenário caótico que o empregador pode vir a passar, listamos nessa matéria os principais direitos e deveres que devem ser cumpridos para uma relação de trabalho correta e dentro da lei, de uma forma bem simplificada. Confiram: 

  • Jornada máxima semanal de 08 horas diárias e 44 semanais 

  • Hora extra com adicional de 50% 

  • Adicional noturno com adicional de 50%  

  • Intervalo para refeição e descanso de 01 hora para jornada acima de 06 horas 

  • Descanso semanal remunerado

  • Férias com adicional de 1/3

  • 13º salário 

  • Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

  • Seguro-desemprego

  • Benefícios previdenciários

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