Fiz 18 anos, posso entrar com pedido de pensão?

09 de Novembro de 2020

Durante a separação, a pensão alimentícia certamente é um dos casos que mais gera dúvidas e apreensões aos pais. O assunto é bastante discutido principalmente quando o filho é menor de idade, já que este é totalmente dependente. Entretanto, quando a maioridade é atingida, os questionamentos retornam. Aliás, deve-se parar de pagar a pensão alimentícia para filhos maiores de 18 anos?

A obrigação de se pagar pensão alimentícia não acaba quando o filho completa 18 anos. Se o filho maior de 18 anos ainda estiver estudando, a pensão alimentícia será obrigatória enquanto ele não terminar os estudos, sejam eles o ensino médio, técnico ou superior. A Jurisprudência entende que a obrigação de se pagar pensão alimentícia para maiores de 18 anos só acaba quando este completa 24 anos.


POSSO COBRAR PENSÃO RETROATIVA?

A pensão retroativa só pode ser recorrida até os 18 anos, ela nada mais é do que a cobrança da pensão alimentícia atrasada. Por isso que o compromisso jurídico que confere o pagamento é tão importante. Se o acordo for firmado verbalmente, como será provado que o alimentante não está cumprindo suas obrigações? Só será possível recorrer a pensão não paga a partir do momento em que se iniciou a ação de alimentos. Se o processo já havia sido aberto e o alimentante não cumpriu a determinação ou cumpriu parcialmente, o alimentado pode recorrer de todo valor não pago até seus 18 anos.


Para concluir, se você fez 18 anos e está na faculdade, ele não tem tanta disponibilidade para trabalhar, pois não possui ensino superior e não possui muito tempo livre, além das dificuldades normais do mercado de trabalho você tem direito a pensão alimentícia.

Geralmente, não se espera que alguém atinja a independência financeira com 18 anos e, por isso, normalmente é concedido com essa idade, pois entende-se que ainda precisa de auxílio para se manter.

Já em outra situação, que, por exemplo, você se formou em uma faculdade com 24 anos e quer fazer outra, a pensão pode não ser concedida, levando em conta que você já possui uma idade mais avançada, um diploma de ensino superior, uma disponibilidade de tempo maior, e o que geralmente se espera é que tenha possibilidade de se manter sozinho.

Nada impede que seja fixado uma ajuda de custo mesmo assim. Sem contar que as fixações consensuais não existem parâmetros (impedimentos). Se o pai concorda em ajudar por muitos anos, não há problema algum.


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