Quem nunca contribuiu para a previdência tem direito a receber algum benefício do INSS?

19 de Novembro de 2020

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é concedido pelo Governo Federal à pessoas com deficiência, de qualquer idade, ou idosos acima de 65 anos. Por ser um auxílio assistencial, até mesmo quem nunca contribuiu com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode solicitar o benefício de R$ 1.045.

No entanto, é necessário atender alguns requisitos para conseguir o BPC. Primeiro, o interessado deve possuir renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo. Além disso, é necessário estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico) de Programas Sociais do Governo Federal.


Podemos dizer que este benefício é como se fosse aposentadoria? 

É basicamente isso, porém trata-se de um benefício da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) conhecido como BPC – Benefício de Prestação Continuada.

O que diferencia os dois, é que as aposentadorias e pensões têm décimo terceiro e o BPC (LOAS) não têm.


Como ocorre essa avaliação?

Para saber se o interessado tem direito ao benefício é feita uma avaliação por meio de um assistente social e por isso é necessário que o interessado leve no INSS no dia do protocolo do pedido, um estudo social feito por um assistente social. 


Como conseguir um estudo social? 

É necessário procurar um assistente social no CRAS, (Centro de Referência de Assistência).  

Se a negativa for por que não ficou comprovada a incapacidade, deve-se questionar a perícia feita pela Previdência Social

É bom estar atento com todas as despesas familiares para que seu benefício não seja negado.

O benefício pode ser cessado? 

O INSS tem um órgão chamado COINP – Coordenação-Geral de inteligência Previdenciária que é responsável por analisar benefícios concedidos indevidamente. 


Como solicitar o BPC?

O primeiro passo é se inscrever no CadÚnico em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Durante a pandemia do novo coronavírus, as unidades estão atendendo somente com horário agendado. Em seguida, o interessado deve entrar com o pedido no INSS. Para isso, é necessário realizar o agendamento no INSS pelo telefone através do 135 ou pelo site ou aplicativo Meu INSS, e efetuar a inscrição.

Vale ressaltar que será feita uma perícia médica para a concessão do BPC. O benefício só é negado pelo INSS nos seguintes casos: se o solicitante não provar incapacidade; quando o INSS entende que a família não é de baixa renda; ou se o interessado não possuir a idade mínima.

Caso a pessoa tenha o pedido negado por falta de comprovação de incapacidade, por exemplo, deverá questionar a perícia médica. Já se a negativa for por conta da renda familiar, é preciso apontar todas as despesas que a família tem com a pessoa com deficiência ou idosa.

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