Saiba como proceder ao receber cobranças indevidas

12 de abril de 2025

Quando se trata de cartão de crédito, é comum encontrar pessoas que já tiveram algum tipo de cobrança indevida em sua fatura. Mas saiba que algumas medidas podem ser tomadas para contornar esse tipo de situação.

No entanto, muitas pessoas sentem dificuldade para perceber que estão sendo lesadas. Na maioria dos casos, essas cobranças são feitas em débito automático, o que dificulta ainda mais o reconhecimento de débitos indevidos.

Para saber o que fazer ao se deparar com esse tipo de problema, nós separamos algumas dicas que podem te ajudar em situações de cobrança impróprias.


Primeiro passo: saiba o que é uma cobrança indevida

Quando contratamos algum serviço regular (como o de telefonia, internet, TV a cabo, etc.), é muito comum que as faturas mensais sejam pagas sem que a gente preste atenção em todos os detalhes. Uma fatura contém descritivos, impostos, taxas e o valor do serviço efetivamente contratado. Exceto nos casos em que há previsão de aumento, como em contratos de aluguel e de telefonia, é importante ficar atento a aumentos inesperados nessa fatura. Muitas vezes, erros no sistema desses prestadores de serviços, ou até mesmo sua malícia com os clientes, podem gerar cobranças indevidas. Essas cobranças são aquelas que se referem a serviços adicionais não contratados, aumentos que não estavam previstos pelo contrato, cobranças de faturas já pagas, bem como juros e multas por pagamentos em atraso quando isso não ocorreu. Ou seja, tudo aquilo que foge do comum na relação entre você, consumidor, e o prestador de serviços que emitiu a fatura. É possível também que você receba faturas de serviços que nem mesmo contratou, como cartões de crédito, por exemplo!


O que fazer quando receber uma cobrança indevida?

Ao se deparar com uma cobrança indevida, é fundamental que você entre em contato com a empresa responsável pelo débito. Nessas situações, é muito importante ter persistência para não desistir com tanta burocracia.

Para encontrar os canais de comunicação da empresa responsável, basta procurar pelo nome da mesma em mecanismos de busca como o Google, ou em redes sociais, como o Facebook.

A maioria das instituições costumam reconhecer os seus erros e compensar os seus clientes de alguma forma, como estornos, descontos e afins.

Passo 1: ligue para a seguradora do cartão

Entre em contato com a central de atendimento da operadora do cartão e consulte os dados da compra, informando que ela foi feita sem o seu consentimento. Se após a reclamação a empresa não tomar nenhuma providência, como o envio de uma nova fatura ou restituição do valor (leva alguns dias para a empresa fazer o estorno do valor), é hora de adotar outro procedimento.

OBS: guarde todos os protocolos e dados para comprovar o que foi visto e dito.


Passo 2: ligue para a empresa da compra

Identifique onde a compra indevida aconteceu e ligue para o estabelecimento, solicitando os detalhes da compra. Empresas que possuem credibilidade costumam empregar o máximo de esforços possíveis para identificar a origem e motivos do erro e, logo após, tomam providências para que ele seja solucionado; algumas empresas até se responsabilizam pelo estorno do valor na conta do cliente injustiçado.  


Passo 3: boletim de ocorrência

Nenhum dos passos anteriores resolveu o problema? Vá até um departamento de polícia e registre um boletim de ocorrência, levando todos os extratos e requerimentos abertos nas empresas responsáveis pela cobrança errada no cartão de crédito.


E quando a empresa não responde?

A maioria dos serviços prestados contam com uma agência governamental de regulamentação. Quando se trata de serviços bancários, as reclamações devem ser direcionadas ao site do Banco Central do Brasil

É importante lembrarmos que o Banco Central não tem competência legal para atuar em casos individuais. Quando o SAC da instituição responsável não resolve o problema, apelar aos direitos do consumidor é a melhor alternativa.

Acionar o PROCON é o mais indicado para resolver esses casos. Você pode entrar em contato com ele pelo número 151. Lembrando que horário de funcionamento do mesmo é de segunda à sexta, das 8h às 17h.


Sofreu alguma cobrança indevida e está com dificuldades para resolver? Quer saber mais sobre o assunto? Ou tirar suas dúvidas com um especialista? Entre em contato conosco e agende uma reunião.

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