Tudo que você precisa saber sobre guarda compartilhada

22 de Março de 2021

O Direito de Família trata com muito critério o direito dos filhos, principalmente quando são menores de idade e incapazes. Para priorizar a questão, em 2008 foi criada a Lei 11.698/08 que estabeleceu a guarda compartilhada que versa sobre a responsabilização conjunta dos genitores sobre os filhos.

Tipos de guarda

Quando o assunto é guarda de filhos, encontramos duas formas na lei: a guarda unilateral e a guarda compartilhada.

A guarda unilateral é aquela em que a responsabilização – direitos e deveres de cuidado – pela criança e adolescente é exclusivo de um dos genitores.

Na guarda compartilhada essa responsabilização, o exercício do poder familiar, é realizado por ambos os genitores de forma equivalente, ainda que em duas casas diferentes. 

Como funciona o regime de visitação

O regime de visitação é uma forma de organizar a rotina da família com relação aos encontros com os filhos e de garantir a habitualidade na convivência entre todos da família.

É um calendário pré-estabelecido com dias marcados que define os dias de convívio com o genitor que não mora com a criança, datas comemorativas e férias.

A guarda compartilhada isenta pensão alimentícia?

Esta é uma dúvida corriqueira entre os casais.

A opção pela guarda compartilhada não isenta a obrigação da pensão alimentícia. 

Ela ainda é e sempre será devida, sendo preciso lembrar que ambos os pais devem pensão alimentícia ao filho/filha. 

A pensão alimentícia não é só dinheiro para comida. Ela engloba tudo o que é necessário para proporcionar uma vida de qualidade para a criança/adolescente (moradia, água, luz, internet, gás, comida, roupa, escola, atividades, remédios, brinquedos, etc.)

A criança pode escolher com quem quer ficar?

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que, sempre que possível, a opinião do menor deve ser devidamente considerada, respeitando seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão.
Sendo assim, a vontade do filho não é o único elemento definidor da guarda, mas sim um dos critérios que formará o convencimento do juiz para sua determinação, caso não haja consenso entre os genitores.

Um advogado de aguarda compartilhada e especialista em direito de família pode ser muito útil para auxiliar na busca dos melhores arranjos. A busca do auxílio de um psicólogo, também se mostra muito valiosa.

Conseguiu entender como funciona a guarda compartilhada? Quer saber mais sobre o assunto? Ou tirar suas dúvidas com um especialista? Entre em contato conosco e agende uma reunião.

 

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