Direitos e deveres do patrão na relação com os empregados domésticos

Patrícia Vidal

21 de abr. de 2021

A orientação de um advogado pode evitar um processo trabalhista pelo desconhecimento das leis.

O empregador doméstico possui muitas obrigações em relação ao empregado. São pagamentos, entregas de recibos, documentos relacionados ao trabalho doméstico que precisam estar em dia para que o empregador não venha a sofrer uma ação trabalhista, entre outros. Entretanto, os empregadores possuem seus direitos e os empregados precisam ficar atentos quanto as suas obrigações, que são regulares.

Para evitar todo tipo de cenário caótico que o empregador pode vir a passar, listamos nessa matéria os principais direitos e deveres que devem ser cumpridos para uma relação de trabalho correta e dentro da lei, de uma forma bem simplificada. Confiram:

Jornada máxima semanal de 08 horas diárias e 44 semanais

Hora extra com adicional de 50%

Adicional noturno com adicional de 50%

Intervalo para refeição e descanso de 01 hora para jornada acima de 06 horas

Descanso semanal remunerado

Férias com adicional de 1/3

13º salário

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

Seguro-desemprego

Benefícios previdenciários



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