Saiba como proceder ao receber cobranças indevidas

André Lopes

12 de mar. de 2021

O que fazer quando recebo uma cobrança indevida?

É muito comum encontrar pessoas que já tiveram algum tipo de cobrança indevida em sua fatura. Seja ela de serviços regulares como telefonia, internet, TV a cabo, ou até mesmo de compras não realizadas no cartão de crédito e serviços como seguros não contratados pelo cliente.

Para saber o que fazer ao se deparar com esse tipo de problema, nós separamos algumas dicas que certamente vão te ajudar em situações de cobrança impróprias.



Saiba o que é uma cobrança indevida

Toda cobrança que se refere a serviços adicionais não contratados, aumentos que não estavam previstos pelo contrato, cobranças de faturas já pagas, de compras não realizadas pelo cliente bem como juros e multas por pagamentos em atraso quando isso não ocorreu são ilegais. Ou seja: tudo aquilo que foge do comum na relação entre você, consumidor, e o prestador de serviços que emitiu a fatura deve ser contestado pelo cliente.



O que fazer quando receber uma cobrança indevida?

Ao se deparar com uma cobrança indevida, é fundamental que você entre em contato com a empresa responsável pelo débito. Nessas situações, é muito importante ter persistência para não desistir, em meio a tanta burocracia.

Para encontrar os canais de comunicação da empresa responsável, basta procurar pelo nome da mesma em mecanismos de busca como o Google, em redes sociais como o Facebook ou na própria fatura do cartão é mencionado o telefone de atendimento ao cliente.

A maioria das instituições costumam reconhecer os seus erros e compensar os seus clientes de alguma forma, como estornos, descontos e afins.

Passo 1: ligue para a administradora do cartão

Entre em contato com a central de atendimento da operadora do cartão e consulte os dados da compra ou da contratação do serviço, informando que ela foi feita sem o seu consentimento. Se após a reclamação a empresa não tomar nenhuma providência, como o envio de uma nova fatura ou restituição do valor (leva alguns dias para a empresa fazer o estorno do valor), é hora de adotar outro procedimento.

OBS: guarde todos os protocolos, anote dias e horários dos contatos, nome do atendente, enfim, todos os dados para comprovar seu atendimento.

Passo 2: ligue para a empresa da compra

Identifique onde a compra indevida aconteceu e ligue para o estabelecimento, solicitando os detalhes da compra. Empresas que possuem credibilidade costumam empregar o máximo de esforços possíveis para identificar a origem e motivos do erro e, logo após, tomam providências para que ele seja solucionado, sendo que algumas empresas até se responsabilizam pelo estorno do valor na conta do cliente injustiçado.

Passo 3: acionar o PROCON

Acionar o PROCON é o mais indicado para resolver esses casos. Você pode entrar em contato com ele pelo número 151. Lembrando que horário de funcionamento do mesmo é de segunda à sexta, das 8h às 17h.

Passo 3: boletim de ocorrência

Nenhum dos passos anteriores resolveu o problema? Registre um boletim de ocorrência na delegacia mais próxima da sua casa ou pela internet. Mencione todas as faturas com cobranças indevidas e os protocolos de requerimentos abertos junto as empresas responsáveis pela cobrança indevida no cartão de crédito.

Passo 4: ação judicial

Mesmo após as tentativas acima não dando certo, é hora de recorrer ao judiciário.

Dependendo do valor do prejuízo, o próprio cliente pode entrar com pedido de ressarcimento junto ao Juizado Especial Cível (pequenas causas), pleiteando inclusive danos morais, dependendo do caso. Para causas com valor acima de 20 salários mínimos, é obrigatória a representação por um advogado.



Sofreu alguma cobrança indevida e está com dificuldades para resolver? Quer saber mais sobre o assunto? Ou tirar suas dúvidas com um especialista? Entre em contato conosco e agende uma reunião.