Patrícia Vidal
23 de nov. de 2020
O respeito a última vontade do testador
Ao contrário do que muitas pessoas pensam, testamento não é só coisa de gente rica ou de quem tem muitos bens a serem divididos. Pelo contrário: ele é um documento de suma importância, e que pode ser feito por qualquer pessoa, a fim de evitar conflitos familiares após a morte do ente querido.
O testamento é um documento que dispõe a última vontade do testador, qual seja a divisão dos seus bens da melhor forma possível, seja para seus herdeiros, seja para terceiros. Muito embora não seja preciso um advogado para fazer um testamento, uma vez que qualquer pessoa, maior de 16 anos, desde que emancipado, e esteja em seu perfeito juízo, pode fazer o seu sem sequer precisar de autorização dos seus pais, é muito importante a orientação de um profissional na sua elaboração, uma vez que há requisitos legais a serem cumpridos a fim de assegurar a validade do instrumento. Um dos principais pontos – senão o mais importante – é a análise do patrimônio do testador e a divisão do patrimônio que pode vir a ser objeto do testamento, uma vez que no ordenamento jurídico brasileiro há o limite de que apenas se pode dispor de 50% (cinquenta por cento) do patrimônio. Qualquer excesso quanto a este limite pode a vir a prejudicar no todo ou em parte a validade do testamento, razão pela qual a redação das cláusulas testamentárias merece toda atenção.
É verdade que os brasileiros não têm por costume a elaboração de testamentos, por diversos fatores. Inicialmente, pela falta de patrimônio para dispor, pois acredita-se que somente quem tem bens pode deixar testamento. Do mesmo modo, alguns temem a morte, fazendo com que fujam desse mecanismo de planejamento sucessório, associando a elaboração de testamento a antecipação da morte.
Podemos conceituar o testamento como sendo um negócio jurídico, unilateral, personalíssimo e que pode ser revogado pelo qual o testador faz suas disposições, sendo elas patrimoniais ou não, para produzirem efeitos depois de sua morte.
A IMPORTÂNCIA DE UM TESTAMENTO
Embora o testamento não seja uma prática do brasileiro, este documento é um importante instrumento jurídico que visa garantir a realização dos desejos de uma pessoa após o seu falecimento. Uma das vantagens que o documento oferece é a oportunidade de participar da partilha de seus próprios bens, contribuindo, assim, até mesmo para que sejam evitadas futuras desavenças entre os herdeiros.
Para fazer um testamento, é necessário apenas que o testador expresse sua vontade e providencie a devida documentação, como RG ou carteira de motorista. No entanto, não é tão simples quanto parece. Há uma série de procedimentos que devem ser seguidos para cada testamento. É muito importante que todos os documentos estejam corretos para que o testamento não seja anulado, afinal, não adianta fazer um testamento que depois não atinja o objetivo. Cautela é uma das palavras-chave!
Quais as utilidades de um testamento?
- Possibilitar ao testador determinar exatamente quais bens serão destinados à quais herdeiros;
- Poderá ser utilizado para declarar o reconhecimento de um filho de outra relação;
- Serve para beneficiar amigos e/ou entidades, que de outra forma, não seriam alcançados pela sucessão;
- Destinação de bens à(o) companheira (o) de uma relação de união estável que não se oficializou pelo casamento, evitando futuras discussões;
Qual é a vantagem de fazer um testamento?
A vantagem de se fazer um testamento está ligada ao fato de a pessoa poder manifestar o seu desejo sobre a destinação de seus bens depois de seu falecimento. As origens desse desejo podem ser as mais variadas, por exemplo: uma pessoa tem muitos imóveis, mas não tem nenhum herdeiro, apenas parentes muito distantes com quem sequer mantém contato.
Lembrando que o advogado é altamente recomendável no momento da elaboração deste documento, pois é o único habilitado para auxiliar o testador quanto as consequências do ato, quanto aos herdeiros necessários, formas de testar e, principalmente, quanto ao planejamento patrimonial, a fim de evitar recolhimento excessivo de impostos de transmissão. Além disso, para o cumprimento das disposições contidas no testamento, o advogado será indispensável.
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