André Lopes
22 de mar. de 2021
A responsabilização conjunta dos pais
O Direito de Família trata com muito critério o direito dos filhos, principalmente quando são menores de idade e incapazes. Para priorizar a questão, em 2008 foi criada a Lei 11.698/08 que estabeleceu a guarda compartilhada que versa sobre a responsabilização conjunta dos genitores sobre os filhos.
Tipos de guarda
Quando o assunto é guarda de filhos, encontramos duas formas na lei: a guarda unilateral e a guarda compartilhada.
A guarda unilateral é aquela em que a responsabilização – direitos e deveres de cuidado – pela criança e adolescente é exclusivo de um dos genitores.
Na guarda compartilhada essa responsabilização, o exercício do poder familiar, é realizado por ambos os genitores de forma equivalente, ainda que em duas casas diferentes.
Como funciona o regime de visitação
O regime de visitação é uma forma de organizar a rotina da família com relação aos encontros com os filhos e de garantir a habitualidade na convivência entre todos da família.
É um calendário pré-estabelecido com dias marcados que define os dias de convívio com o genitor que não mora com a criança, datas comemorativas e férias.
A guarda compartilhada isenta pensão alimentícia?
Esta é uma dúvida corriqueira entre os casais.
A opção pela guarda compartilhada não isenta a obrigação da pensão alimentícia.
Ela ainda é e sempre será devida, sendo preciso lembrar que ambos os pais devem pensão alimentícia ao filho/filha.
A pensão alimentícia não é só dinheiro para comida. Ela engloba tudo o que é necessário para proporcionar uma vida de qualidade para a criança/adolescente (moradia, água, luz, internet, gás, comida, roupa, escola, atividades, remédios, brinquedos, etc.)
A criança pode escolher com quem quer ficar?
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que, sempre que possível, a opinião do menor deve ser devidamente considerada, respeitando seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão.
Sendo assim, a vontade do filho não é o único elemento definidor da guarda, mas sim um dos critérios que formará o convencimento do juiz para sua determinação, caso não haja consenso entre os genitores.
Um advogado de aguarda compartilhada e especialista em direito de família pode ser muito útil para auxiliar na busca dos melhores arranjos. A busca do auxílio de um psicólogo, também se mostra muito valiosa.
Conseguiu entender como funciona a guarda compartilhada? Quer saber mais sobre o assunto? Ou tirar suas dúvidas com um especialista? Entre em contato conosco e agende uma reunião.